Mudanças regulatórias em criptomoedas em 2025

Descubra como a regulamentação de criptomoedas está se moldando nos EUA, na UE e na Ásia, abrangendo stablecoins, exchanges, DeFi e ETFs na corrida por estruturas consolidadas.

Introdução às regulamentações de criptomoedas

Antes dominado pela ambiguidade, fragmentação e abordagens que priorizavam a aplicação da lei, o cenário regulatório global está agora se inclinando para a clareza, a coordenação e, pelo menos em algumas regiões, a colaboração.

À medida que o setor de criptomoedas amadurece, governos e agências estão refinando suas mentalidades e redefinindo seus papéis para serem mais receptivos às tecnologias blockchain e de cripto.

Neste artigo, analisamos como a regulamentação está evoluindo em jurisdições importantes, nomeadamente nos Estados Unidos, na União Europeia e na Ásia, e em setores cruciais do ecossistema cripto: stablecoins, exchanges, finanças descentralizadas (DeFi) e o crescente mundo dos fundos negociados em bolsa (ETFs) de criptomoedas.

Stablecoins: Da inovação à instituição

Outrora marcadas pelo estigma do incidente de desvinculação do USDT, bem como pela queda da Terra em 2022, as stablecoins deram grandes passos rumo à legitimidade sob contornos regulatórios mais claros.

Estados Unidos

Em 2025, o Congresso dos EUA aprovou projetos de lei específicos para stablecoins, como STABLE e GENIUS. O presidente dos EUA, Donald Trump, também emitiu a Ordem Executiva “Strengthening American Leadership in Digital Financial Technology” (Fortalecendo a Liderança Americana em Tecnologia Financeira Digital).

Estas propostas visam:

• Definir legalmente o que são “stablecoins de pagamento”.
• Exigir reserva de garantia na proporção de 1:1.
• Impor requisitos de transparência e auditoria.
• Priorizar o desenvolvimento e crescimento de stablecoins legais lastreadas em dólares.

As diretrizes do Gabinete do Controlador da Moeda (OCC, na sigla em inglês) de março de 2025 permitiram ainda que os bancos nacionais mantivessem depósitos que servissem como reservas para determinadas stablecoins, abrindo efetivamente as portas para que as instituições tradicionais entrassem nesse mercado.

Em julho de 2025, a Lei GENIUS foi sancionada pelo presidente Trump, tornando-se a primeira estrutura federal abrangente dos Estados Unidos para regulamentar as “stablecoins de pagamento”.

Os requisitos incluem reservas de 100% em ativos líquidos de alta qualidade, como dólares americanos e títulos do Tesouro de curto prazo, obrigações rigorosas de divulgação pública, proteções explícitas contra falência para titulares de stablecoins e forte conformidade com as normas de combate à lavagem de dinheiro, conforme a Lei de Sigilo Bancário.

União Europeia

No âmbito de Mercados de Criptoativos (MiCA), as stablecoins são categorizadas como tokens de dinheiro eletrônico (EMTs) ou tokens referenciados a ativos (ARTs), cada um exigindo reservas rigorosas e limites máximos para os valores das transações. A UE agora impõe auditorias regulares e divulgações operacionais, criando uma estrutura em todo bloco que reduz os atritos nos pagamentos transfronteiriços.

Ásia

Singapura e Hong Kong estão na vanguarda em termos de desenvolvimento de stablecoins na Ásia. Singapura emitiu mais de 30 licenças de Instituição de Pagamento Principal (MPI, na sigla em inglês) vinculadas a operações com stablecoins.

Enquanto isso, Hong Kong está elaborando diretrizes específicas para stablecoins em conjunto com seu regime mais amplo de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASP). Vietnã e a Tailândia também estão avançando com projetos-piloto regulatórios para integrar as stablecoins aos fluxos financeiros domésticos.

As stablecoins estão evoluindo de infraestrutura de mercado cinza para pilares centrais da estrutura das finanças digitais, com os reguladores buscando garantir a responsabilidade sem sufocar os casos de uso.

Exchanges centralizadas: Controladores sob novas regras

As exchanges centralizadas (CEXs), vistas como os principais pontos de entrada para a economia cripto, agora estão se adaptando a expectativas regulatórias mais maduras, especialmente em relação a licenciamento, custódia, e conformidade com Know Your Customer (KYC) e combate à lavagem de dinheiro (AML).

Estados Unidos

Sob a nova presidência de Paul Atkins na Securities and Exchange Commission (SEC), a Comissão está trabalhando em conjunto com o Congresso e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para estabelecer regulamentações para corretoras de criptomoedas nos EUA através da Lei FIT21.

A posição do OCC também apoia modelos de parceria entre bancos e corretoras, permitindo que as empresas ofereçam custódia de criptomoedas diretamente.

A Lei CLARITY do Mercado de Ativos Digitais (aprovada pela Câmara dos Representantes em julho de 2025) institui o registro duplo na SEC/CFTC, introduz períodos provisórios de conformidade para entidades centralizadas e exige segregação de custódia e proteções ao cliente no estilo da Lei de Sigilo Bancário (BSA).

União Europeia

A MiCA introduziu direitos de passaporte, o que significa que, se um provedor de serviços de criptoativos for autorizado em um Estado-membro da UE, poderá operar em todos os demais países do bloco. Isso reduz a complexidade do licenciamento, mas aumenta o nível de exigência para o cumprimento das normas.

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) monitorizam agora em conjunto a resiliência operacional, o abuso de mercado e a proteção do usuário nas exchanges licenciadas.

Ásia

Hong Kong e Singapura emitiram licenças específicas:

• Hong Kong: Mais de 10 licenças aprovadas para Plataforma de Negociação de Ativos Virtuais (VATP).
• Singapura: Em Singapura, a aplicação das alterações à FSMA obriga agora todas as exchanges locais e com atuação no exterior a obterem licença da Autoridade Monetária de Singapura, eliminando a antiga brecha de “acesso no exterior” e impulsionando uma onda de novos investimentos em conformidade.
• Vietnã, Tailândia e Filipinas: Todos estão em diferentes estágios de aprimoramento de seus regimes de exchanges centralizadas, frequentemente com períodos de teste (sandbox) ou licenças híbridas.

A partir de junho de 2025, a Lei de Serviços e Mercados Financeiros (FSMA) de Singapura, em sua versão alterada, exige que todos os provedores de serviços de tokens digitais (DTSPs) — incluindo as corretoras estrangeiras que atendem residentes de Singapura — obtenham uma licença local.

Operações não licenciadas estão sujeitas a penalidades financeiras severas. As reformas também proíbem o uso de cartões de crédito para compras de cripto e estabelecem requisitos mínimos de capital para exchanges.

Finanças decentralizadas (DeFi): Lidando com o inregulamentável

Devido à natureza descentralizada do DeFi, continua apresentando um dos maiores quebra-cabeças regulatórios.

Estados Unidos

As sanções relativas ao Tornado Cash e os debates sobre a responsabilização das organizações autónomas descentralizadas (DAOs) deram início a uma pressão para aplicar as leis financeiras existentes aos protocolos descentralizados. No entanto, em vez de medidas repressivas generalizadas, foram feitos compromissos, com propostas para registro prévio, divulgações em nível de protocolo e integrações KYC verificáveis.

Trump e a SEC recuaram em ações agressivas contra projetos DeFi, optando por uma regulamentação consultiva através de sua nova Força-Tarefa de Criptomoedas. Trump, por exemplo, assinou recentemente uma resolução para anular os requisitos de reporte de ativos digitais para corretoras DeFi.

União Europeia

As discussões sobre o MiCA 2.0 estão em andamento e espera-se que incluam disposições para DeFi. Por enquanto, a UE considera a maioria dos aplicativos DeFi como não licenciados, a menos que possuam um componente de governança centralizada ou uma plataforma de conversão de moeda Fiat para entrada e saída. Isso ocorre em um contexto de discussões sobre a identidade das DAOs (Organizações Autônomas Descentralizadas), auditorias de protocolo e divulgação de riscos aos usuários.

Ásia

Jurisdições como Singapura e Japão estão lidando com o DeFi através de ambientes regulatórios experimentais (sandboxes), enquanto Hong Kong está estudando modelos de reconhecimento de DAOs. Há um consenso crescente de que regular o DeFi pode não significar regular o código, mas sim as interfaces e a infraestrutura que o conectam ao mundo humano.

ETFs de criptomoedas: Rumo à integração financeira convencional

Os ETFs de cripto se tornaram a fronteira mais visível para a integração das criptomoedas com as finanças tradicionais (TradFi). E 2025 trouxe um progresso considerável.

Estados Unidos

A SEC recebeu registros para ETFs além de Bitcoin e Ethereum, incluindo Solana (SOL), XRP, Litecoin (LTC) e até memecoins como DOGE e TRUMP. Analistas e apostadores do mercado de criptomoedas aumentaram as probabilidades favoráveis ​​à aprovação das principais altcoins.

Além disso, a SEC também recebeu solicitações de registros de ETFs com staking integrado — por exemplo, ETFs de ETH à vista nos EUA e modelos de criação ou resgate em espécie — que permitem uma negociação mais eficiente. Até o momento da redação deste texto, esses pedidos ainda estão pendentes de análise pela SEC.

A SEC exige que os ETFs de Bitcoin e Ethereum negociados à vista cumpram padrões rigorosos de custódia, transparência (ou seja, divulgações aos investidores) e relatórios (ou seja, relatórios diários do valor do ativo líquido).

Os ETFs são tributados como ações, com os ganhos declarados em formulários do IRS (Receita Federal dos EUA).

A SEC continua avaliando novos recursos, como resgates de ativos em espécie e staking delegado em ETFs de Ethereum.

Perspectiva global

Hong Kong aprovou seus primeiros ETFs de Bitcoin e Ethereum à vista, impulsionando a legitimidade regional.

A Europa está seguindo o mesmo caminho com mais cautela, no âmbito da Diretiva sobre Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID) e dos Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários (OICVM).

• MiFID: A atualização MiFID II melhorou a abrangência dos quadros regulamentares que regem os mercados financeiros e os serviços de investimento em toda a União Europeia. Qualquer ETF de criptomoedas negociado à vista na Europa deve cumprir os rigorosos requisitos de transparência, reporte e proteção ao investidor da MiFID II.
• UCITS: Esta estrutura regulatória da UE foi concebida para permitir que os fundos mútuos sejam vendidos e comercializados em todos os Estados-Membros do bloco ao abrigo de um conjunto único de regras. Um ETF de criptomoedas precisa estar em conformidade com a diretiva UCITS antes de ser disponibilizado para investidores de varejo. Isso significa atender a requisitos rigorosos de diversificação, liquidez e divulgação de informações aos investidores.

Tendências transversais e temas meta-regulatórios

Convergência global ou fragmentação contínua?

Embora muitas jurisdições estejam se alinhando em princípios fundamentais — proteção do consumidor, AML/KYC, transparência de reservas — ainda existe fragmentação regulatória.

No entanto, em 2025 houve uma renovada coordenação através de organismos internacionais como o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e o G20. Em julho de 2025, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) solicitou formalmente que as nações do G20 concluíssem a adoção integral das estruturas regulatórias globais para criptomoedas até o final do ano, com as stablecoins no topo da agenda.

Os ministros das finanças do G20 aprovaram novos sandboxes transfronteiriços para produtos tokenizados, enquanto o relatório de progresso do roadmap do FMI-FSB mostrou que a maioria dos países membros está no caminho certo para a harmonização da conformidade e da supervisão até dezembro de 2025.

Conformidade habilitada com tecnologia

Seja com KYC on-chain ou com provas de conhecimento zero (ZK) para padrões de AML, os reguladores estão cada vez mais reconhecendo soluções técnicas que preservam a privacidade do usuário, ao mesmo tempo que permitem a supervisão.

A regulamentação como vantagem competitiva

Países como Singapura, os Emirados Árabes Unidos e, agora, os EUA, estão posicionando a transparência das criptomoedas como um atrativo para capital e talento. A ideia de “arbitragem regulatória” está sendo substituída por “magnetismo regulatório”.

Conclusão: Uma estrutura em amadurecimento para uma classe de ativos em amadurecimento

O cenário regulatório das criptomoedas em 2025 reflete uma indústria que não é mais definida por sua natureza “inovadora”, mas sim por sua integração institucional e arquitetura jurídica. Os Estados Unidos reposicionaram-se sob uma liderança voltada para as criptomoedas, a UE harmonizou as operações no âmbito do MiCA e a Ásia emergiu como uma região com estruturas favoráveis ​​à inovação.

Mudanças também estão a caminho em certos setores da criptosfera. As stablecoins estão sendo cada vez mais aceitas nas infraestruturas de pagamento, as exchanges estão se transformando em pontos de acesso licenciados, o DeFi está entrando no âmbito das finanças regulamentadas e os ETFs estão oferecendo aos investidores tradicionais uma porta de entrada para os mercados de criptomoedas.

O primeiro semestre de 2025 poderá ser lembrado como o ano em que as criptomoedas entraram no âmbito das finanças estruturadas e reconhecidas pelo Estado.

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Embora o termo “stablecoin” seja comumente usado, não há garantia de que o ativo manterá um valor estável em relação ao valor do ativo de referência quando negociado em mercados secundários, ou que a reserva de ativos, se houver, será adequada para satisfazer todos os resgates.

O desempenho passado não é garantia ou indicador de desempenho futuro. O valor dos criptoativos pode aumentar ou diminuir, e você pode perder todo o seu preço de compra, ou uma parte substancial do mesmo. Ao avaliar um criptoativo, é essencial que você faça sua pesquisa e due diligence para formar o melhor julgamento possível, pois quaisquer compras serão de sua inteira responsabilidade.